Cursos CCP (ex-CAP)

Cursos de Certificado de Competência Pedagógicas

O que é o CCP (ex-CAP), Certificado de Competências Pedagógicas?

Fica a saber em que consiste o CCP e como e para quê o obter. Explicamos-te tudo!

O CCP (Certificado de Competências Pedagógicas), anteriormente designado CAP, é uma certificação que permite que qualquer profissional seja formador.

Este certificado é atribuído pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), desde que as empresas ou as pessoas cumpram um conjunto de requisitos. É através deste certificado que as entidades ou os profissionais podem exercer os serviços de formação.

Quem pode tirar o CCP?

A obtenção do CCP não está ao alcance de qualquer pessoa. Para obter este certificado, é necessário reunir uma condição essencial, a habilitação. Preferencialmente, uma qualificação de nível superior é o desejável, no entanto, a habilitação mínima de acesso às formações iniciais de formadores corresponde ao 12º ano de escolaridade.

Como posso obter um certificado CCP?

Existem três caminhos possíveis para conquistar a certificação de formadores:

Formação Pedagógica Inicial de Formadores: Concluir, com sucesso e aproveitamento um curso FPIF;
Reconhecimento de competências: Através do processo RVCC-For comprovando e validando as competências e experiência adquiridas ao longo do caminho profissional;
Títulos Superiores: Possuindo um diploma ou certificado de nível superior que confira competências pedagógicas, reconhecidas pelo IEFP, como equiparáveis às desenvolvidas numa formação pedagógica inicial de formadores.

Onde posso tirar um curso FPIF (Formação Pedagógica Inicial de Formadores) para obter um CCP?

Se começas a ficar convencido de que te queres tornar num formador certificado, o primeiro passo é a inscrição numa formação pedagógica inicial de formadores. Encontra aqui a lista completa de cursos FPIF, autorizados pelo IEFP, e disponíveis tanto em formato presencial quanto online. Consulte a oferta completa no Netforce e dá o primeiro passo para a tua carreira como formador!

Como é uma Formação Pedagógica Inicial de Formadores? Quanto tempo demora a tirar um CCP?

Para que o teu certificado CCP seja válido após boa conclusão da formação, o curso tem de estar autorizado pelo IEFP, I.P.

A organização da formação tem de acompanhar a seguinte estrutura curricular mínima:

Duração mínima: 90 horas

Estrutura: 9 Módulos (de 10 horas cada):

MF1 – Formador: Contextos de Intervenção
MF2 – Simulação Pedagógica Inicial
MF3 – Comunicação e Dinamização de Grupos em Formação
MF4 – Metodologias e Estratégias Pedagógicas
MF5 – Operacionalização da Formação: do plano à ação
MF6 – Recursos Didáticos
MF7 – Plataformas Colaborativas de Aprendizagem
MF8 – Avaliação das Aprendizagens
MF9 – Simulação Pedagógica Final

Consulta o referencial completo fornecido pelo IEFP – referencial de FPIF.

O que posso fazer com o CCP?

Infelizmente, possuir o certificado CCP (ex-CAP) não é suficiente para poder lecionar formações imediatamente.

A certificação de formadores que desenvolve a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações é regulada através da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio, e é conferida através do CCP (Certificado de Competências Pedagógicas).

Não obstante, embora o CCP seja um requisito fundamental, outros critérios também devem ser atendidos, tais como:

O formador deve ter uma qualificação de nível superior
Em componentes, unidades ou módulos de formação orientados para competências de natureza mais operativa, o formador pode ter uma qualificação de nível igual ao nível de saída dos formandos, desde que tenha uma experiência profissional comprovada de, no mínimo, cinco anos.
Competências pessoais e sociais adequadas à função

Conforme legislação específica:

Para o exercício da atividade do formador nas componentes de formação de base, sociocultural e científica, das diferentes modalidades de formação do Sistema Nacional de Qualificações, é requerida habilitação para a docência, nos termos da legislação em vigor.

Validade do CCP e Prazos de Candidatura

Até setembro de 2010, o CCP tinha uma validade de 5 anos, sendo depois preciso proceder à sua renovação, através da frequência de um Curso de Formação Contínua. Neste momento, tal já não é necessário, como confirma uma nova portaria do Diário da República.

Assim, quem pretende atestar que possui CCP deve exibir o respetivo certificado, juntamente com uma cópia da Portaria n.º 994/2010, de 29 de setembro.

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Artigo 1.º

Validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador

“Os certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho, incluindo aqueles que tenham sido renovados nos termos do disposto na Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro, consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objeto de renovação.”
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Esta portaria atesta que todos os CCP, anteriormente caducados, passam a ser válidos. E, por isso, se te encontrares nesta situação, deves contactar o IEFP, de modo a que te atribuam credenciais de acesso para que te possas inscrever na Bolsa Nacional de Formadores.

Esse pedido das credenciais pode ser feito por email, com indicação do teu nome completo e número de bilhete de identidade ou cartão do cidadão e enviado para um dos seguintes contactos:

Região Norte: netbolsa_drn@iefp.pt
Região Centro: netbolsa_drc@iefp.pt
Região de Lisboa e Vale do Tejo: netbolsa_drl@iefp.pt
Região do Alentejo: netbolsa_dra@iefp.pt
Região do Algarve: netbolsa_drg@iefp.pt

Documentos para requerer o CCP

Para requerer o CCP, é preciso apresentar alguns documentos originais ou a sua versão autenticada pelos serviços do IEFP, I.P. A submissão dos documentos pode também ser feita através da entidade onde tiveres frequentado o curso de formação pedagógica inicial de formadores.

Entre os documentos necessários para requerer o CCP estão:

Ficha de candidatura – modalidade presencial / modalidade b-learning;
Fotocópia do Bilhete de Identidade/ Cartão do Cidadão (se for cidadão português).

Se fores cidadão estrangeiro:

Cartão de residência (EEE);
Visto de Residência;
Autorização de Residência;
Visto de Estadia Temporária;
Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações;
Declaração comprovativa de experiência profissional de pelo menos 5 anos (se não tiveres qualificações superiores).

Nota: Desde 1 de março de 2008, que os formadores ou entidades formadoras têm um prazo para comunicarem ao IEFP o seu nome e fazerem a respetiva candidatura para obtenção do CCP. Esse prazo é de 90 dias após o fim da frequência, com sucesso, do curso de formação pedagógica inicial de formadores.

Se este prazo limite não for cumprido, o candidato fica sujeito ao pagamento de uma coima, prevista na Circular Normativa n. º 4/2007, de 30 de maio.

Quanto custa um CCP?

O processo de candidatura e obtenção do CCP implica custos relativos a todo o processo, os quais se situam no valor de 50€.

Agora que já sabes tudo o que é preciso para pedires o CCP, quais as condições que deves reunir e os passos a dar para o requisitares, não adies mais e assegura que tens o certificado necessário para poderes dar formação.

Como ficou claro, este é um processo bastante simples e prático. Por isso, não há motivo para adiares dar este passo que te pode ser muito útil, especialmente em termos profissionais.

Resumo dos Cursos CCP (ex-CAP)

O CCP é um certificado essencial para quem deseja atuar como formador em Portugal. Ele atesta a competência pedagógica do profissional e abre portas para diversas oportunidades de trabalho na área da docência. Não te esqueças de que é preciso cumprir os requisitos estabelecidos pelas portarias em vigência e pelas regras do IEFP.

Contactos úteis

Telefone: 215 803 555
Email: ctesp@anqep.gov.pt
Consultar FPIF: Aqui

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