Termos e Condições

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A Nomad Legacy, Lda, empresa detentora da marca MAISCURSOS (à frente designada simplesmente como MAISCURSOS), tem sede em Rua da Indústria, n.º 242, 4780-481, em St. Tirso, no distrito do Porto, Portugal, e está matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 514 606 193. Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) são pertencentes à MAISCURSOS.

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a) O conteúdo seja unicamente para uso privado e não-comercial;

b) Nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade sejam removidas do mesmo;

c) O conteúdo se mantiver inalterado em todas as circunstâncias;

d) Seja devidamente referida a origem dos textos utilizados.

Os conteúdos são disponibilizados aos utilizadores apenas para fins informativos e promocionais. A MAISCURSOS não se responsabiliza pelo uso dado a esta informação, bem como os conteúdos dela selecionados ou por eventuais erros.

DIREITOS DE AUTOR, MARCAS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE

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A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem carácter limitativo, garantias de comercialização, de não-infracção de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. A MAISCURSOS não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas. A MAISCURSOS reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia. A MAISCURSOS não pode garantir o correto funcionamento dos websites dos seus parceiros comerciais, nem tampouco poderá ser responsabilizada por alterações que tais parceiros efetuem nos referidos websites.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem a MAISCURSOS, nem qualquer parte envolvida na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de actividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito ou qualquer outra teoria legal, independentemente da MAISCURSOS ter sido negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano. Da mesma forma, a MAISCURSOS não será responsável pelo conteúdo, informação ou eventuais ilegalidades dos websites dos parceiros que promove ou mesmo dos referentes a publicidade.

INDEMNIZAÇÃO 

Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a MAISCURSOS de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição do Tribunal Judicial do Porto, Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website ou com a Política de Privacidade, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição.

COMUNICAÇÕES PARA ESTE WEBSITE

Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para este website, seja através de correio electrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. Ao transmitir conteúdo para este website, o utilizador está automaticamente a conceder à MAISCURSOS uma licença gratuita, perpétua (ou pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável), irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo separadamente e/ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, meio e/ou tecnologia que sejam actualmente conhecidos ou venham a ser desenvolvidos no futuro e, ainda, a sublicenciar tais direitos a terceiros nas mesmas condições. Em caso de necessidade, o utilizador deverá confirmar estes direitos concedidos através de documento assinado autónomo, sempre que a MAISCURSOS assim o solicite e a expensas desta entidade. O utilizador concorda que a MAISCURSOS fica livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer conteúdo que transmita para este website, independentemente do propósito subjacente a tal envio, incluindo, mas sem carácter limitativo, o desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos, ficando ainda esclarecido que não precisa de dar qualquer compensação ou reconhecimento ao utilizador em troca de tal uso. Caso não concorde com estas condições, deverá abster-se de enviar tais conteúdos ao website. O utilizador concorda em não transmitir a este website qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano e/ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta ilícita. A MAISCURSOS cooperará com todas as autoridades competentes no que diz respeito à aplicação da Lei em vigor e, bem assim, respeitará todas as decisões judiciais solicitando ou ordenando à empresa que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar o utilizador que transmitiu tal conteúdo. A MAISCURSOS não filtra nem monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo desse tipo. A MAISCURSOS não assume qualquer responsabilidade e/ou obrigação por qualquer acção ou conteúdo transmitidos por utilizadores ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste website, e não apoia o conteúdo de qualquer desses sites. O acesso e visita de um utilizador a qualquer desses sites de terceiros é feito por conta e risco do respectivo utilizador.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afectará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt Web: www.arbitragemdeconsumo.org